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sábado, 6 de novembro de 2010

Não à nova CPMF!

06/11/2010
A fórmula para ampliar os investimentos da área da Saúde está relacionada ao controle dos gastos públicos, e não ao ressurgimento da cobrança da Contribuição “Provisória” sobre Movimentação Financeira (CPMF), como já admite a presidente petista eleita Dilma Rousseff. Sua iniciativa se contrapõe às promessas de campanha, quando ela garantiu que não aumentaria a carga tributária. O próprio relator responsável pela estimativa de receita para o Orçamento do próximo ano, deputado Bruno Araújo (PE) afirma que há dinheiro disponível para financiar a Saúde, inclusive com novas fontes de recursos para 2011 no qual elevou a previsão de arrecadação em R$ 17,7 bilhões, em comparação à proposta original enviada pelo Poder Executivo, que era de R$ 968 bilhões.
O aumento da expectativa de arrecadação se deu em função de três combinações. O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 2% para 6% para investimento estrangeiro em renda fixa deve permitir uma arrecadação extra de R$ 3 bilhões. O relator também prevê aumento das receitas, na ordem de R$ 7,6 bilhões, por causa do pagamento pelas empresas exportadoras da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e, por fim, o refinanciamento de dívidas de empresas, o chamado Refis 4, que deve trazer mais R$ 6,2 bilhões. Portanto, as receitas continuam crescendo, mas o governo federal parece não encontrar uma forma para financiar a saúde pública. Mesmo diante da já elevadissíma carga tributária do país, prefere defender a volta da CPMF do que equilibrar os gastos públicos.

A extinção do chamado imposto do cheque em 2008 foi uma exigência da população brasileira, cansada de pagar tantos tributos e de ver o dinheiro arrecadado com a CPMF não ser aplicado corretamente na Saúde. Agora, a presidente eleita Dilma busca apoio para ressuscitar a CPMF, mesmo sabendo que já houve importante aumento da carga tributária; que os recursos da contribuição foram desviados para outros setores e que haverá aumento das receitas. Portanto, a recriação da CPMF se faz desnecessária e, na verdade, o governo federal precisa investir mais e melhor na saúde da população.


O autor, Pedro Tobias, é médico e deputado estadual pelo PSDB

Fonte: jcnet

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