1° Mutirão do Seguro Obrigatório - DPVAT começa nesta segunda

07/11/2010

No site do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), os interessados podem consultar os processos que integram a ação e verificar a data e a hora das audiências; sessões começam às 8h20

Começa nesta segunda-feira (8) o I Mutirão do Seguro Obrigatório - DPVAT realizado no Estado. No site do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), há um link para facilitar o acesso das partes aos processos inscritos. Os internautas terão acesso também aos detalhes do evento, que se encerra nesta quinta (11), no Fórum Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra, área central do Recife.No link, os interessados podem consultar os processos que integram a ação e verificar a data e a hora das audiências. As sessões, que acontecerão em 14 salas montadas no hall do fórum para o evento, estão previstas para começar às 8h20.

O mutirão abrange mais de 1.200 processos que tramitam nos Juizados Especiais Cíveis do Estado. O projeto tem como finalidade solucionar, através de acordo feito entre as partes, as ações que tratam da cobrança da verba securitária obrigatória decorrente da morte ou invalidez permanente, que deve ser paga às vítimas de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). A citação das pessoas envolvidas nos processos aconteceu por meio dos Correios.

Foram listadas para o mutirão ações que tramitam nos Juizados Cíveis de Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista e do Recife. O projeto conta com a parceria da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Fábrica Pilar, da Faculdade Boa Viagem, que levará estudantes de direito e medicina para ajudar no evento, e do Sebrae, que vai dar apoio na montagem dos estandes que serão utilizados como salas de audiência.

A equipe que vai atuar no mutirão conta com seis juízes, 28 conciliadores, dois servidores da Secretaria de Informática, acadêmicos de direito e medicina, além de defensores públicos e advogados. A Assessoria Policial Militar do TJPE reforçará a segurança no local.

Os processos que tratam de casos nos quais o acidente de trânsito provocou a invalidez da vítima contarão com o apoio de uma equipe médica a serviço do Tribunal. Os valores a serem pagos às partes serão baseados em laudos realizados por médicos selecionados para atuar como peritos do Juízo.

Aqueles que tiverem interesse podem, ainda, levar o seu médico particular para acompanhar as perícias que serão realizadas pela ala médica que atuará no mutirão. Através do laudo dos peritos, o juiz poderá fixar o valor da indenização no final da audiência, o que possibilitará um acordo rápido entre as partes.

Fonte: pe360graus